Política de Privacidade

Simulador de Progressão de Regime · Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais desta página é Matheus Oliveira & Advogados Associados (Matheus Oliveira Sociedade Individual de Advocacia), com sede em Curitiba/PR, sob a responsabilidade técnica do Dr. Matheus Oliveira (OAB/PR 127.868 e OAB/SP 547.759). Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para m.matheusoliveira11@gmail.com ou envie mensagem ao WhatsApp (41) 99552-0193.

2. Quais dados esta página trata

• Dados da simulação (pena, crime, datas, relato e demais respostas): o cálculo e o enquadramento são feitos no seu próprio navegador. Essas informações não são enviadas ao escritório nem armazenadas por nós.
• Dados de contato (seu nome, sua relação com o caso e o resumo da simulação): só saem desta página se você tocar em “Abrir no WhatsApp”. Nesse caso, é você quem envia a mensagem, pelo seu aplicativo, ao WhatsApp do escritório.
• Dados técnicos de acesso (como endereço IP, navegador e horário): podem ser registrados automaticamente pelo serviço de hospedagem para segurança e funcionamento da página.

3. Para que usamos e com qual base legal

Usamos os dados de contato apenas para responder à sua solicitação e, se for o caso, preparar a contratação dos serviços, com base no seu consentimento e nos procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, I e V, da Lei 13.709/2018, a LGPD). Os dados técnicos são tratados para manter a página segura e funcionando, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Informações sobre processos criminais recebidas pelo escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem cedemos seus dados. Para funcionar, a página depende de prestadores de serviço:

• Cloudflare, que hospeda a página;
• Google Fonts, de onde o navegador carrega as fontes do texto;
• WhatsApp (Meta), quando você escolhe enviar a mensagem por esse canal.

Esses serviços podem processar dados fora do Brasil, conforme as respectivas políticas de privacidade.

5. Cookies

O simulador não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens recebidas pelo WhatsApp são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Se houver contratação, os dados seguem os prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta usar os contatos do item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

A página é servida por conexão criptografada (HTTPS). Mesmo assim, recomendamos não escrever nomes, CPF ou outros dados pessoais no relato do simulador.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada, por exemplo, se novos recursos passarem a tratar dados de outra forma. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.